Após aprovação da Lei nº 9.780, em dezembro de 2025, veículos com 15 anos ou mais de fabricação ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2026, portanto, veículos fabricados até 2010 já ficarão isentos.
A estimativa do governo de Alagoas é de que cerca de 448 mil veículos se encaixem nessa faixa de isenção. O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de requerimento.
O ano de fabricação dos veículos pode ser conferido no certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
Maceió, 20 de fevereiro de 2026
