Projeto prevê afastamento de servidoras vítimas de violência por até seis meses

O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou, no dia dez de março de 2026, 24 processos durante sessão ordinária. Entre as matérias, o projeto de lei nº 1346/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), discutido em segundo turno.
A proposta assegura à servidora pública vítima de violência doméstica e familiar o direito ao afastamento do trabalho por até seis meses, com o objetivo de preservar sua integridade física e psicológica. O afastamento poderá ser concedido mediante comprovação da situação, preferencialmente por medida protetiva, boletim de ocorrência ou documento equivalente.
Ao justificar o projeto, a parlamentar destacou que a violência contra a mulher é recorrente no país e também em Alagoas. A deputada apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, indicando que a maioria dos brasileiros percebeu aumento da violência contra a mulher entre 2007 e 2017, com maior percepção registrada no Nordeste (76%).
Segundo ela, dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que o estado registrou 5.658 violações contra mulheres em agosto de 2024, sendo apenas 882 denúncias formalizadas. Em Maceió, foram contabilizados 2.465 casos e 393 denúncias.
“A violência doméstica afeta diretamente a saúde das mulheres e impacta também o desempenho profissional”, afirmou a deputada ao defender a aprovação da matéria.