O governador de Alagoas, Paulo Dantas, publicou na noite deste domingo (12), por meio dos stories no Instagram, um levantamento eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral, o que pode configurar irregularidade prevista na legislação. A divulgação ocorre em meio à movimentação política para a disputa ao governo do estado, que tem como principais nomes o prefeito de Maceió, JHC, e o ministro dos Transportes, Renan Filho.Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a divulgação de pesquisa sem registro prévio pode resultar em multa que varia de aproximadamente R$53 mil a R$106 mil. O registro é obrigatório e deve ser feito até cinco dias antes da publicação dos dados. A norma busca garantir transparência e evitar que informações sem comprovação influenciem o eleitorado.Além da penalidade administrativa, o caso pode ganhar contornos mais graves caso haja indícios de manipulação ou fraude nos dados apresentados. Nessa hipótese, a conduta pode ser enquadrada como crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.Especialistas em direito eleitoral apontam que, independentemente da intenção, a simples divulgação já é suficiente para caracterizar o ilícito administrativo. No entanto, quando a publicação parte de um agente público de alta relevância, como um governador, o impacto político e institucional tende a ser maior, especialmente em um cenário pré-eleitoral.
Maceió, 13 de abril de 2026
