Bolsonaro pede ao STF para anular condenação de 27 anos de prisão pela trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin e questiona a legalidade do julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Os advogados afirmam que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF e pedem que um novo relator seja sorteado.No documento, a defesa também solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e de todas as provas derivadas dela, alegando irregularidades e cerceamento de defesa ao longo da ação penal. Segundo os advogados, não existem provas concretas que comprovem a participação direta de Bolsonaro nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além dos atos de 8 de janeiro de 2023.Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado por decisão da Primeira Turma do STF. Paralelamente, a promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a possibilidade de revisão das penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir a punição do ex-presidente. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para tratamento de saúde.