O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu, nesta sexta-feira (22), o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que estabelece regras para o financiamento eleitoral de candidaturas negras e prevê compensações para partidos que não cumpriram as normas anteriormente. Com isso, Moraes terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário.Apesar da suspensão, a Corte já formou maioria para manter a emenda aprovada pelo Congresso Nacional. O relator, Cristiano Zanin, votou pela rejeição das ações movidas pela Procuradoria-Geral da República, pela Rede Sustentabilidade e por entidades quilombolas. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.A divergência foi aberta por Flávio Dino, com apoio de Cármen Lúcia e Edson Fachin. Para Dino, o trecho que permite compensações futuras aos partidos funciona como uma espécie de perdão institucional por descumprimentos passados e enfraquece as políticas de combate à desigualdade racial. Já Zanin defendeu que a medida fortalece as ações afirmativas ao garantir, pela primeira vez na Constituição, um percentual mínimo de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Maceió, 24 de maio de 2026
