Deputados aprovam PEC que amplia isenção de impostos para igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a isenção de impostos para igrejas e entidades religiosas. O texto recebeu 385 votos favoráveis no primeiro turno e 368 no segundo, superando com folga o mínimo de 308 votos necessários. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, ligado à Igreja Universal, e aprovada na forma de uma emenda aglutinativa do relator Dr. Fernando Máximo. As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a medida. O relator defendeu a proposta como um ato de “justiça fiscal”, argumentando que atualmente há incentivo para compras no exterior, enquanto aquisições no mercado nacional continuam tributadas.O texto amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição para templos religiosos, incluindo agora bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. A medida também beneficia creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos.Durante a discussão da proposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, criticou a ampliação da imunidade tributária e afirmou que a legislação atual já garante benefícios fiscais às igrejas. O parlamentar questionou a possibilidade de itens de alto valor, como jatinhos e aeronaves destinados a atividades religiosas, também serem contemplados pela isenção prevista na PEC.