Política
Um dos pontos que mais gerou debate foi a anistia das multas aplicadas a motoristas envolvidos em protestos e interdições de estradas
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) um projeto de lei que estabelece um valor mínimo obrigatório para o frete de cargas em todo o país e concede anistia a caminhoneiros punidos por participação em bloqueios rodoviários realizados em 2022. O texto, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), agora será analisado pelo Senado.Um dos pontos que mais gerou debate foi a anistia das multas aplicadas a motoristas envolvidos em protestos e interdições de estradas. A medida enfrentou resistência de parlamentares da base governista, mas acabou sendo mantida no parecer aprovado. A proposta teve origem em uma Medida Provisória enviada pelo governo federal e recebeu alterações durante a tramitação na Câmara.O projeto também reforça a fiscalização do pagamento do frete por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). Pela nova regra, toda operação deverá ser registrada no sistema, e a emissão do código ficará condicionada ao cumprimento do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Empresas que descumprirem a norma poderão ser obrigadas a pagar o dobro do valor devido ao transportador e sofrer sanções administrativas.Além disso, o relatório prevê um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de caminhão e amplia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as ações previstas estão renovação de frota, criação de pontos de parada, qualificação profissional, aumento da segurança nas rodovias e facilitação do acesso da categoria a linhas de financiamento.
