ONG vai ao STF contra trans na cota de candidatas mulheres em eleições

Uma ação apresentada por uma organização feminista ao Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a colocar em debate a participação de mulheres trans nas cotas de candidaturas femininas previstas pela legislação eleitoral. O pedido solicita a revisão do entendimento atualmente adotado pela Justiça Eleitoral antes das eleições de 2026.Desde 2018, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que mulheres trans sejam consideradas no cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida dos partidos políticos. A entidade autora da ação sustenta que a reserva de vagas foi criada para enfrentar desigualdades históricas relacionadas ao sexo biológico.O processo será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e poderá influenciar a forma como as cotas eleitorais são aplicadas nas próximas eleições. O tema envolve discussões sobre identidade de gênero, representatividade política e interpretação da legislação eleitoral, podendo alterar a maneira como os partidos cumprem a exigência legal.