O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa. A decisão veio após questionamentos da defesa, que respondeu a um pedido de esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Segundo Moraes, o que está vetado é o uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. O ministro ressaltou que Bolsonaro pode discursar em eventos públicos ou privados e conceder entrevistas, desde que respeite os horários estabelecidos e não utilize os conteúdos para burlar as restrições, fazendo com que declarações sejam replicadas por “milícias digitais” ou apoiadores.
Apesar de manter as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva de Bolsonaro. No entanto, alertou que a Justiça “é cega, mas não é tola” e que novos descumprimentos poderão agravar a situação do ex-presidente.