A restrição imposta pelo governo federal às atividades de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) não impediu que civis continuassem acessando armas no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), muitos proprietários de armamento optaram por registrar suas armas na Polícia Federal, alegando necessidade de defesa pessoal. A estratégia permitiu contornar as limitações impostas pelo decreto nº 11.366/2023, que suspendeu a liberação de armas de uso restrito, mas manteve aberta a possibilidade de adquirir armas de uso permitido.
“O decreto bloqueou temporariamente o acesso via CAC, mas não impediu novas aquisições com aval da PF”, diz o anuário do FBSP. Segundo a entidade, essa brecha foi amplamente explorada por interessados em manter seus arsenais, mesmo diante de uma política de controle mais rígida. A manobra levantou preocupação entre especialistas, que apontam para um uso distorcido da justificativa de defesa pessoal como forma de seguir armando a população civil.
Apesar disso, o Fórum reconhece avanços. “Conseguimos colocar um freio naquele crescimento anormal da quantidade de armamento entre pessoas físicas”, afirma David Marques, coordenador de projetos do FBSP. Ele lembra, no entanto, que o legado da política armamentista ainda persiste. Armas são bens duráveis e, muitas vezes, continuam circulando por décadas — inclusive após desvio para grupos criminosos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que mais de 5 mil armas foram adquiridas por pessoas com antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto. O relatório apontou fragilidades na fiscalização feita pelo Exército, que perdeu a atribuição de controle para a Polícia Federal a partir deste mês. O impacto da medida na violência ainda está em estudo, mas Marques avalia que a queda recente nos homicídios já pode refletir os efeitos de uma política mais rígida: “A disponibilidade de armas num território é um fator que importa, sim”.
Maceió, 2 de agosto de 2025
