Defensoria aciona Justiça por omissão da Prefeitura de Craíbas diante dos impactos da mineração na cidade

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Craíbas, cobrando maior transparência no uso das verbas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A iniciativa visa garantir que os recursos sejam aplicados na reparação dos danos ambientais e sociais causados pela mineração e no atendimento das necessidades da população mais impactada.
Em tramitação desde junho, a ação exige que o Município preste contas dos valores recebidos e apresente um plano de investimento com foco em saúde, educação, segurança, moradia e lazer. Também solicita medidas preventivas, como a realocação de famílias em áreas de risco, quando necessário.
A Defensoria pede ainda a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, alegando omissão na proteção da população frente aos efeitos da mineração. A instituição afirma que os recursos não têm sido aplicados de forma clara e eficaz.
Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva de Arapiraca, o uso consciente da CFEM deve ser um pilar para o desenvolvimento sustentável. “Esses recursos devem ser utilizados para reparar os danos e proteger os direitos fundamentais das comunidades afetadas. Transparência e compromisso são indispensáveis nesse processo”, destacou.