A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (07), as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2023. O parecer favorável foi relatado pelo deputado Remi Calheiros e contou com aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. O resultado orçamentário do ano apresentou déficit de R$ 956,7 milhões, um aumento de 72,9% em relação a 2022, puxado por maior déficit de capital, ainda que com superávit corrente.
Apesar do déficit, a análise considerou o contexto de uma política fiscal expansionista, voltada para o desenvolvimento regional, com ampliação de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. A Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 9,8% e atingiu R$ 14,46 bilhões, impulsionada por aumento do ICMS, compensações da União e arrecadações extraordinárias como a quitação de débitos da Chesf.
Outro destaque foi a redução expressiva do déficit primário, que caiu de R$ 1,92 bilhão em 2022 para R$ 130,7 milhões em 2023, uma queda de 93,2%. A melhora é atribuída à contenção de despesas e ao aumento de receitas primárias, evidenciando o esforço do governo estadual para manter o equilíbrio fiscal mesmo diante de novos investimentos.
A Dívida Consolidada Líquida do estado chegou a R$ 10,1 bilhões, com alta de 13,37% em relação ao ano anterior. O crescimento foi provocado por pendências judiciais, desembolsos de operações de crédito e novos financiamentos relacionados a programas estratégicos como Visão Alagoas 2030 e Sustenta Alagoas II.
Na área da educação, o governo aplicou R$ 3,47 bilhões, o que corresponde a 24,93% da receita líquida de impostos, uma diferença ínfima de 0,07% abaixo do mínimo constitucional. O investimento é considerado suficiente e alinhado à jurisprudência que desconsidera desvios irrelevantes. Além disso, 82,97% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração de profissionais do magistério, superando o mínimo legal.
Maceió, 7 de agosto de 2025
