Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentaram, nesta quarta-feira (14), as alegações finais no processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado, pedindo sua absolvição. Segundo a defesa, Torres não cometeu crime algum. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre os pontos contestados está a “minuta de golpe” encontrada em sua casa durante operação da Polícia Federal, considerada uma das principais provas pela acusação. Para os advogados, o documento é “apócrifo”, sem validade jurídica e só não foi descartado por descuido.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, afirmou a defesa.
Os representantes de Torres também negaram omissão durante os ataques, argumentando que não houve participação ou anuência dele na invasão e depredação das sedes dos Poderes. O julgamento do caso ainda não tem data marcada no Supremo Tribunal Federal (STF).