Comissão aprova projeto que torna obrigatório asilo gratuito em cidade com mais de 100 mil habitantes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes, além do Distrito Federal, a manterem pelo menos uma instituição gratuita de longa permanência para idosos (Ilpi). A medida, se aprovada em definitivo, teria efeito em Alagoas apenas sobre Maceió e Arapiraca, as duas únicas cidades do estado com população acima desse limite.
De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 215/22 altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto prevê que as Ilpis deverão estar inscritas no conselho municipal ou distrital de assistência social e registradas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância de garantir que essas instituições estejam formalmente integradas ao Suas, com gestão compartilhada e cofinanciamento entre União, estados e municípios. Segundo a parlamentar, a proposta atende à necessidade apontada por grupos de trabalho da Câmara sobre a falta de oferta pública gratuita para idosos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.