Fux absolve ex-ministro Paulo Sérgio e mantém condenações parciais de aliados de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, dos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo Fux, não há evidências de que o réu tenha apoiado medidas de ruptura institucional ou feito parte de associação criminosa estruturada.
“Esses não são atos desses crimes que demandam atentado ao Estado Democrático ou ao fechamento de todos os Poderes”, afirmou o ministro. Apesar de reconhecer insinuações de Paulo Sérgio Nogueira contra a Justiça Eleitoral, Fux destacou que tais manifestações não configuraram crime.
No mesmo julgamento, Fux manteve a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas absolveu ambos dos demais crimes imputados. Sobre Mauro Cid, o ministro explicou que, embora a tentativa de abolição do Estado Democrático seja configurada, não houve prática de golpe de Estado, pois “não constitui o fato infração penal”.