Por ter feito delação premiada, Mauro Cid é condenado a apenas 2 anos em regime aberto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto, no julgamento dos réus da chamada trama golpista. A pena foi fixada após o voto do relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada, o que lhe garantiu benefícios na dosimetria da pena. Apesar disso, Moraes ressaltou que não é possível aplicar perdão judicial, indulto ou anistia em crimes que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, Moraes autorizou a restituição de bens apreendidos e a extensão de benefícios da colaboração a familiares de Cid, desde que compatíveis com a lei. “O Estado não pode abandonar quem colaborou”, afirmou o ministro.
Com a decisão, o militar cumprirá a pena em regime aberto, mantendo-se, no entanto, as restrições previstas no acordo de colaboração e a supervisão judicial sobre o cumprimento das condições estabelecidas.