O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi, afirmou nesta segunda-feira (15) que ainda não discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como será formalizada a declaração de perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo Azi, o tema só começará a ser tratado após o trânsito em julgado da condenação e a consequente prisão do parlamentar.
Ramagem foi condenado na última quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, no julgamento relacionado à ação penal do golpe de Estado. Além da pena de prisão, a Turma determinou que ele perca o cargo de deputado federal, com a perda de mandato a ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
A tendência é que o procedimento siga o mesmo modelo adotado no caso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. No caso de Zambelli, a decisão foi encaminhada à CCJ, que realiza oitivas de testemunhas antes de votar a aplicação da pena de perda de mandato.
As diligências da comissão incluem a oitiva de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para 10h desta quarta-feira (17). Na semana passada, a CCJ ouviu o hacker Walter Delgatti Neto como parte da instrução probatória referente à representação contra Zambelli.
Maceió, 16 de setembro de 2025
