O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nessa terça-feira (16) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Moraes acusa Tarcísio de obstrução de Justiça por supostamente articular, em Brasília, a tramitação de um projeto de lei de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da chamada “trama golpista” durante o julgamento da ação penal.
Na petição, Falcão afirma que o governador teria tentado “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário” sob o pretexto da lei da anistia. O deputado ainda solicita medidas cautelares, como apreensão do passaporte de Tarcísio, proibição de viagens sem autorização do STF e restrição de comunicação com pessoas envolvidas na ação penal, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
O PT também pediu que fosse investigada a eventual utilização de recursos públicos na viagem do governador a Brasília. Segundo a representação, Tarcísio teria se reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conversado com integrantes do STF para sondar sobre a tramitação do projeto.
O ministro Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre a abertura de um inquérito. A decisão marca um novo capítulo no debate político e judicial em torno da anistia a réus do processo do 8 de janeiro e da atuação de governadores e parlamentares na articulação da medida.
Maceió, 17 de setembro de 2025
