O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, que não vê possibilidade de anistia para os condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante um seminário promovido pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio).
Temer foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos), para participar das negociações sobre o projeto de lei que trata do tema. O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), tem sido chamado de “projeto da dosimetria”, pois prevê apenas a redução das penas, e não a anistia.
De acordo com Temer, essa é a única saída possível para buscar a pacificação do país. “Se não for assim, o país não será pacificado, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que a anistia é inconstitucional”, destacou.
O ex-presidente acrescentou ainda que a solução depende de um amplo diálogo envolvendo o Congresso Nacional, a base do governo e o STF, ressaltando que o debate é essencial para reduzir a tensão em torno das condenações.