Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem pode trazer ao país, caso seja aprovada no Congresso. A proposta de emenda à Constituição já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a PEC não contribui para o fortalecimento da democracia, mas sim para o avanço da impunidade. O texto destaca que a medida representa “um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade”.
Segundo os delegados, a aprovação da PEC colocaria em risco a efetividade de operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares, já que a abertura de processos dependeria de autorização das Casas Legislativas. “Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”, conclui a nota.