O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que garante a extensão da licença-maternidade para até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê. A medida beneficia famílias em que recém-nascidos ou mães permaneçam internados por mais de duas semanas, e também assegura a ampliação do salário-maternidade. Antes, a licença de até 120 dias passava a valer um mês antes do parto ou a partir do nascimento.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca proteger mulheres e crianças em situações mais delicadas, garantindo que o período de afastamento seja usufruído plenamente após o retorno para casa. Com a mudança, o tempo de internação não comprometerá o direito ao convívio familiar e ao cuidado adequado nos primeiros meses de vida do bebê.
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), em Brasília, que acontece até quarta-feira (1º). O encontro reúne cerca de quatro mil participantes e debate temas como o enfrentamento à violência doméstica, igualdade salarial, combate à discriminação e fortalecimento da participação política feminina.
Realizada pela última vez em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, a conferência nacional volta após 10 anos, como resultado de aproximadamente três mil reuniões municipais, estaduais e regionais. O evento pretende definir prioridades para novas políticas públicas voltadas às mulheres em todo o país.
Maceió, 14 de novembro de 2025
