O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera a regra para aferição da idade mínima de 21 anos exigida para que deputados federais e estaduais assumam seus mandatos. Pela norma atual, a idade deve ser completada até a data da posse, em 1º de fevereiro. Com a mudança, o prazo será ampliado para até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, permitindo que candidatos completem a idade necessária até o fim de abril. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alteração beneficia diretamente Álvaro Lins Pereira de Lira, filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Conhecido como Alvinho, ele completa 21 anos em 17 de março de 2027 e é apontado como herdeiro político da família em Alagoas. Com a nova regra, o jovem poderia disputar as eleições de 2026 e assumir o cargo de deputado caso seja eleito, sem depender de brechas ou manobras regimentais.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares destacam a influência de Arthur Lira na articulação do projeto, que teve como relator o líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), aliado do ex-presidente da Câmara. A proposta foi aprovada em rápida tramitação, passando pelo Senado e pela Câmara em apenas dois dias. Deputados chegaram a ironizar que o texto deveria ser chamado de “lei Alvinho”.
Embora o projeto também trate de outras medidas, como a obrigatoriedade de parte dos panfletos eleitorais serem disponibilizados em braile, a mudança na idade mínima foi o ponto central das discussões. Em Alagoas, Alvinho é visto como o sucessor natural de Arthur Lira na política, reforçando a percepção de que a aprovação da lei fortalece os planos de continuidade da família no cenário eleitoral.
Maceió, 13 de novembro de 2025
