O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta uma lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado entre quarta e quinta-feira desta semana, que amplia o prazo para que parlamentares atinjam a idade mínima exigida para tomarem posse no cargo. Um dos possíveis beneficiados coma mudança é o filho do do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), cotado para concorrer à Câmara em 2026, caso o pai se lance ao Senado.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Com isso, passa a valer a nova regra que prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da eleição da respectiva Mesa Diretora, para que senadores e deputados tenham a idade necessária para exercer os respectivos cargos. Até então, a legislação previa que a idade mínima era “verificada tendo por referência a data da posse”. No caso de candidatos ao Executivo, segue valendo a exigência de ter idade no dia da posse.
Alvaro Lira, conhecido como “Alvinho” e filho do ex-presidente da Câmara, completará 21 anos em março de 2027, idade mínima para tomar posse como deputado federal, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo. Com a mudança na legislação, o prazo para atingir a idade necessária deixa de ser contado na posse, em fevereiro, e passa a valer até o fim de abril. A justificativa apresentada pelo Congresso para mudar a lei foi “uniformizar” os diferentes prazos estabelecidos nos regimentos internos das Casas Legislativas pelo país.
Maceió, 13 de novembro de 2025
