O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares já impostas, como a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Na decisão, Moraes afirmou que as restrições são necessárias para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da lei, destacando que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, justifica a manutenção das medidas. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro; e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a revogação da prisão domiciliar, argumentando que o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que investiga suposta interferência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no julgamento da trama golpista. Segundo os advogados, não existem indícios que justifiquem as medidas e qualquer nova acusação dependeria de “descobertas investigativas futuras”.
Moraes, no entanto, acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco concreto de fuga do ex-presidente. De acordo com o órgão, as medidas impostas pelo STF são imprescindíveis para assegurar a execução da pena e impedir que Bolsonaro deixe o país antes do cumprimento da decisão judicial.
Maceió, 1 de fevereiro de 2026
