A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), pela condenação dos réus do núcleo 4, conhecido como grupo de desinformação, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar ficou em 3 votos a 1 pela condenação.
O voto que consolidou a maioria foi o da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar no julgamento. Em seu voto, ela destacou que as provas apontam para uma atuação organizada e coordenada com o objetivo de manter o então presidente no poder. “A organização criminosa está presente. Os sete réus compunham um grupo, de maneira consciente, e levaram adiante a finalidade de que aquele grupo, liderado pelo ex-presidente, tinha de se manter no poder”, afirmou a ministra.
O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos acusados. Ele argumentou que não há provas suficientes nos autos e declarou “a incompetência absoluta do STF” para julgar o caso. “Nos termos em que já me manifestei, o Supremo não tem competência para processar e julgar a presente ação penal”, afirmou.
Com a maioria formada, o Supremo deve agora definir as penas individuais dos envolvidos, marcando mais um capítulo do julgamento dos núcleos que atuaram na tentativa de ruptura institucional de 2022.
Maceió, 22 de outubro de 2025
