A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou trechos do voto do ministro Luiz Fux em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo da trama golpista. Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro, e seu posicionamento passou a ser usado como principal argumento da nova contestação.
No documento, os advogados afirmam que o voto do ministro “demonstra as ilegalidades” apontadas pela defesa e que o julgamento majoritário teria sido omisso ao não enfrentar aspectos técnicos destacados por Fux. Segundo o texto, o magistrado apresentou uma análise “técnica e detalhada”, concluindo que, caso houvesse início de execução do suposto golpe, Bolsonaro teria interrompido voluntariamente o curso dos fatos — o que caracterizaria “desistência voluntária”.
O recurso também menciona trecho em que Fux argumenta que o então presidente não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo em eventual tentativa de autogolpe, já que poderia substituí-los, conforme previsto em lei. “Qualquer ato executório envolvendo o emprego das Forças Armadas dependeria da edição de um decreto formal pelo Presidente da República”, cita o documento.
Além de usar o voto divergente como base, a defesa voltou a alegar cerceamento de defesa e questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada “viciada e contraditória”. Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias-multa, por sua suposta participação na articulação de um golpe de Estado.
Maceió, 28 de outubro de 2025
