O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre o novo recorde de letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação que monitora a violência e mortes em operações no estado.
A solicitação de urgência se deu após um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que lembrou ao STF a determinação de respeito aos princípios de uso proporcional da força e a instalação de equipamentos de gravação nas fardas. O Conselho ressaltou que, mesmo diante destas regras, o estado registrou nesta terça-feira (28/10) a “operação policial mais letal de sua história”.
A ADPF das Favelas estava sem relator fixo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a ascensão de Edson Fachin à presidência do STF. Moraes assumiu a responsabilidade do caso, atuando na ação até que o próximo ministro seja nomeado.A megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, descrita como mais uma etapa da “Operação Contenção”, resultou em, pelo menos, 64 mortes, incluindo quatro policiais, além de 81 pessoas presas. O despacho de Moraes sinaliza que a Corte máxima do país está atenta aos números recordes de violência.
Maceió, 29 de outubro de 2025
