O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha. A decisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, dá prazo até a próxima segunda-feira, 3, para que o governo estadual envie os dados solicitados. O caso está sendo analisado no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da alta letalidade das forças de segurança no estado.
A medida foi tomada após um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reforçou a necessidade de esclarecimentos urgentes. Moraes avalia se o governo fluminense desrespeitou as determinações da própria ADPF, que impõe regras e medidas permanentes para reduzir mortes em intervenções policiais.
No despacho, o ministro enviou ao governador uma lista com 18 questionamentos, incluindo a exigência de um relatório detalhado sobre a operação. O STF cobra informações sobre o número de agentes e armamentos utilizados, o uso de câmeras corporais, a quantidade de vítimas, além das providências adotadas para assistência a familiares e preservação de provas. Também foi solicitada justificativa formal para o grau de força empregado e o uso de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.
Alexandre de Moraes ainda convocou uma audiência obrigatória para o dia 3 de novembro, na qual deverão comparecer o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública e os comandantes das Polícias Civil e Militar. A reunião deve contar também com representantes do Judiciário e da Defensoria Pública, com o objetivo de esclarecer eventuais irregularidades e definir medidas de responsabilização.
Maceió, 30 de outubro de 2025
