A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que redefine as responsabilidades da União na área, deve ser votada no início de dezembro pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar seu parecer técnico no dia 4, com votação prevista para a semana seguinte, em 11 de dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o texto será analisado com rapidez no plenário assim que deixar o colegiado.
O cronograma foi acertado em meio à pressão do governo federal para acelerar a tramitação da proposta, especialmente após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado, que deixou mais de 130 mortos. Motta se reuniu com o relator, com o presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e com o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, Alberto Fraga (PL-DF), para definir o calendário. Segundo o presidente da Câmara, o relatório deve ser votado após cerca de 30 sessões, número inferior ao prazo máximo regimental e, assim que aprovado, será pautado “com a máxima urgência”.
O relatório da PEC da Segurança, cuja versão mais recente é de setembro, inclui medidas para endurecer o combate ao crime organizado, como o endurecimento das regras de progressão de regime para líderes de facções e a permissão para prisão após condenação em segunda instância. Outra inovação propõe o anonimato de juízes que processem criminosos ligados a organizações perigosas.
Apesar do avanço da tramitação, a proposta enfrenta resistências dentro e fora do Congresso. Críticos apontam que o texto concentra poder na União e deixa lacunas sobre o financiamento das políticas públicas de segurança, atualmente, apenas 8% dos recursos vêm do governo federal. Especialistas alertam que esses pontos podem comprometer a adesão dos estados e dificultar a aprovação da PEC no plenário.
Maceió, 31 de outubro de 2025
