O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de aumento das alíquotas para fintechs e casas de apostas (bets), apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 5 bilhões. A iniciativa é relevante para o governo Lula, que já havia tentado aumentar a taxação por meio de uma Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, mas o texto perdeu a validade por falta de apreciação no Congresso.
O projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Também determina que a tributação das empresas de apostas on-line passe de 12% para 24% sobre a receita líquida. Haddad informou que se reunirá ainda nesta quarta com senadores para discutir os próximos passos da proposta no Legislativo.
Ao ser questionado sobre o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores, o ministro afirmou que as novas regras estabelecidas na MP publicada pelo governo visam conter o crescimento das despesas. Segundo ele, isso será possível por meio da revisão do cadastro e da melhoria na governança do programa, o que permitirá maior controle e organização dos gastos.
Haddad garantiu que o orçamento do seguro-defeso será suficiente para atender todos os beneficiários, afirmando que “ninguém vai ficar de fora”. A MP estabelece um teto de R$ 7,325 bilhões para 2025, com reajuste apenas pela inflação nos anos seguintes. A gestão do benefício passa a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Maceió, 5 de novembro de 2025
