O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo mudanças no vale-refeição (VR) e no vale-alimentação (VA). A cerimônia será realizada no Palácio do Alvorada, às 16h, e deve ocorrer de forma reservada.
Entre as principais alterações estão a fixação de um teto para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com VR e VA, além da redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que passará de até 60 dias para 15 dias. O texto também retoma a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade dos benefícios, permitindo que o trabalhador escolha a bandeira do cartão e que qualquer maquininha aceite vales de diferentes operadoras.
A transição será gradual até que o percentual máximo cobrado por operação fique entre 3% e 4%, abaixo dos atuais 6% a 7%. O setor, hoje dominado por quatro grandes grupos que concentram cerca de 80% do mercado, deverá passar por maior concorrência. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia a interoperabilidade, mas critica o tabelamento das taxas e defende que os pagamentos aos estabelecimentos sejam feitos em até 30 dias.
Maceió, 11 de novembro de 2025
