Deputado propõe até 16 anos de prisão para quem tentar fugir de abordagem policial

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que aumenta as punições para quem foge de abordagens policiais.A proposta estabelece até 6 anos de prisão se a fuga representar risco a outras pessoas, até 10 anos em casos de lesão corporal grave e até 16 anos se houver morte.
De acordo com o parlamentar, o endurecimento das penas busca proteger tanto os agentes de segurança quanto os cidadãos, desestimulando atitudes que colocam vidas em perigo. A proposta prevê: Até 6 anos de prisão se a fuga colocar outras pessoas em risco; Até 10 anos em caso de lesão corporal grave e até 16 anos de reclusão se a fuga resultar em morte.
Fugir da polícia, por si só, não é automaticamente crime, mas pode se tornar crime dependendo das circunstância. Se houver desobediência direta a uma ordem legal, por exemplo, o policial manda parar o carro e a pessoa ignora, isso pode ser enquadrado como crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Se a fuga ocorrer com veículo e colocar outras pessoas em risco, como em alta velocidade ou manobras perigosas, o ato pode ser considerado crime de direção perigosa (art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro) ou até tentativa de homicídio, dependendo da gravidade.