O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto altera o Código Penal para reforçar a proteção de crianças e adolescentes de até 14 anos, além de pessoas com deficiência, doenças que impeçam o discernimento ou em condições que as tornem incapazes de resistir, como embriaguez, inconsciência ou uso de drogas. O projeto também prevê que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha possam ser aplicadas em casos de crimes sexuais contra esses grupos, e determina que o acusado preso passe por exame de DNA para identificação do perfil genético.
De acordo com o texto, o condenado só poderá progredir de regime ou obter benefícios penais se um exame criminológico comprovar que não há risco de reincidência. A proposta ainda responsabiliza empresas de tecnologia, provedores e plataformas digitais pela veiculação de conteúdos que violem direitos de pessoas vulneráveis, obrigando a retirada imediata de publicações ofensivas assim que forem notificadas pelas autoridades competentes, mesmo sem decisão judicial.
Maceió, 12 de novembro de 2025
