A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3634/2024, que autoriza a substituição de candidatos a vice ou suplentes de senador até a véspera da eleição, em casos de renúncia ou falecimento. A proposta altera a Lei das Eleições e busca evitar a anulação de chapas por motivos imprevistos.
De autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), o projeto pretende corrigir o que o parlamentar chamou de “vazio legal”, já que a legislação atual só permite substituições até 20 dias antes do pleito. Segundo Nunes, a falta de clareza tem gerado disputas judiciais e manobras políticas, como ocorreu em Tanquinho (BA), em 2024, quando a renúncia de um vice após o prazo comprometeu toda a candidatura.
A relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a aprovação da medida, afirmando que ela traz “clareza normativa e evita judicializações desnecessárias”, além de fortalecer a segurança jurídica do processo eleitoral.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor.
Maceió, 12 de novembro de 2025
