Projeto antifacção quer por fim ao auxílio para familiares de presos e penas mais duras

O relator do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propôs, entre uma série de mudanças no texto enviado pelo governo, um mecanismo que limita a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Em cinco dias, o projeto Antifacção elaborado pelo governo Lula recebeu três versões diferentes redigidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP), secretário licenciado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na noite de terça (11), após uma forte reação de integrantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e especialistas em segurança pública, o relator apresentou o terceiro, e último texto, que deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A nova versão determina o fim do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados em regime aberto, fechado ou preventivo.
Conforme a Constituição, quando um crime tiver impacto em mais de um estado ou em outros países, e for preciso uma ação coordenada, a Polícia Federal poderá abrir um inquérito para investigar o caso. Vale destacar que isso não tira a responsabilidade das polícias estaduais (Militar e Civil) nem de outros órgãos de segurança de fazer as respectivas investigações, conforme previsto na Constituição.
A mudança gerou preocupação. A Polícia Federal alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A Receita completou: falou em “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. E o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, arrematou: o projeto limita o combate às facções.