O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve iniciar o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias por participação na trama golpista, Ramagem deveria começar a cumprir a pena em regime fechado no Brasil, mas deixou o país rumo aos Estados Unidos, apesar de ter passaporte retido e estar proibido de viajar.
Na última terça-feira (25), Moraes determinou que a Mesa da Câmara dos Deputados declarasse a perda do mandato de Ramagem, após o trânsito em julgado da condenação. O ministro destacou que o cumprimento da pena em regime fechado torna “incompatível” a presença do parlamentar em ao menos um terço das sessões legislativas, conforme previsão do artigo 55 da Constituição Federal.
Diante da fuga, o magistrado já havia decretado a prisão preventiva do deputado na sexta-feira (21) e agora deve solicitar a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, usada para alertar países sobre foragidos internacionais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve formalizar o pedido de extradição às autoridades americanas.
Embora pedidos de extradição também possam ocorrer para fins de instrução processual, especialistas apontam que as chances de êxito aumentam quando há condenação definitiva, como no caso de Ramagem. Em decisão recente, Moraes declarou que o deputado adotou uma “estratégia de evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, reforçando a necessidade de sua devolução ao Brasil para cumprimento da pena.
Maceió, 26 de novembro de 2025
