O Deputado Federal Delegado Fabio Costa, relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, afirmou que o texto que apresentou representa uma mudança estrutural no enfrentamento ao crime no país. Segundo ele, a proposta fecha brechas antigas do sistema penal e fortalece o trabalho das forças de segurança. “O que aprovamos hoje dá um passo decisivo para fortalecer a segurança pública e o combate à criminalidade no Brasil”, declarou. A condução da relatoria por Costa foi elogiada por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram a técnica, a clareza e a firmeza na construção do texto final.
Uma das alterações centrais do texto relatado por Costa é o aumento do prazo de conclusão do inquérito quando o suspeito está preso, que passa de 10 para 15 dias. Para o deputado, essa diferença garante tempo real para perícias, quebras de sigilo e rastreamentos complexos. “A polícia passa a ter um prazo adequado para produzir prova sólida e evitar que criminosos voltem às ruas por falhas processuais”, afirmou.
O projeto também amplia de forma inédita as hipóteses de prisão em flagrante. Agora, o autor de um crime grave poderá ser preso em flagrante mesmo depois de decorrido algum tempo, inclusive semanas ou meses após o fato, desde que haja identificação clara, prova objetiva e risco concreto de fuga. “Não é mais preciso localizar o autor logo após o crime. A lei deixa de ser refém da burocracia e passa a refletir a realidade das ruas”, explicou o parlamentar.
O texto aprovado ainda estende o prazo da prisão temporária, que passa de 5 para 15 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Para Fabio Costa, essa ampliação é essencial em investigações complexas, especialmente envolvendo organizações criminosas. “Em cinco dias não se desmonta quadrilha nenhuma. Agora o Estado terá tempo real para impedir que o crime se beneficie da própria complexidade”, disse.
O projeto também cria resposta imediata para quem viola a tornozeleira eletrônica ou comete novo crime durante a execução da pena. A lei obriga comunicação rápida ao juiz e decisão ágil sobre regressão de regime. Para Costa, esse modelo impede a sensação de impunidade. “Violar tornozeleira não é gesto simbólico. É descumprimento deliberado da lei e precisa ter consequência rápida”, destacou.
Fabio Costa afirmou que o objetivo final do texto é simples: dar mais ferramentas às forças de segurança, garantir investigações eficientes e impedir que criminosos usem a burocracia estatal para escapar da Justiça. “Esse projeto protege as famílias brasileiras e representa um avanço real no enfrentamento ao crime organizado. Continuem contando comigo”, concluiu.
Maceió, 27 de novembro de 2025
