A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) informou ao Agora Alagoas que já cumpre, na prática, as determinações da Lei Estadual nº 9.722/2025, de autoria do Deputado Mesaque Padilha, que restringe a profissionais do sexo feminino atividades de cuidados íntimos na educação infantil, como banho, troca de fraldas, troca de roupas e auxílio ao banheiro. Segundo a pasta, essas tarefas já são realizadas majoritariamente por mulheres na rede municipal, o que fará com que a adequação à nova norma ocorra de forma natural, por meio de ajustes internos e orientações às equipes, sem impactos bruscos para as crianças e suas famílias.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que fará um estudo e um mapeamento para definir como a legislação será implementada na rede estadual. A pasta destacou que o número reduzido de matrículas na educação infantil exige um planejamento específico para garantir que todas as unidades estejam adequadas às novas regras.
A lei, promulgada nesta quarta-feira (26), determina que apenas profissionais mulheres poderão desempenhar cuidados que envolvam exposição corporal de crianças na educação infantil da rede pública de Alagoas e, quando necessário, também no Ensino Fundamental I. A proposta prevê ainda o remanejamento de servidores homens que hoje atuam diretamente nesses cuidados, sem prejuízo salarial, e mantém funções pedagógicas e demais atividades abertas a profissionais de ambos os sexos.
O parlarmentar afirma que a medida busca reforçar a proteção às crianças em situações que envolvem exposição corporal. Segundo ele, embora casos de violência possam ser cometidos por homens ou mulheres, os registros mostram predominância de autores do sexo masculino, o que justificaria a adoção de protocolos mais rígidos nas unidades escolares.
Maceió, 27 de novembro de 2025
