A Câmara dos Deputados cortou salários e cotas parlamentares de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas os gabinetes dos três permanecem ativos e gerando custos ao erário. Juntos, eles mantêm 27 funcionários, com despesas que chegam a cerca de R$ 400 mil, dentro do limite permitido de R$ 133 mil por parlamentar para contratação de até 25 assessores.
Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão, recebeu seu último salário integral em setembro, mas ainda teve valores pagos da cota parlamentar em outubro e novembro. Zambelli recebeu salário até maio, antes de fugir do país e ser presa na Itália, e Eduardo Bolsonaro teve remuneração até julho, após período de licença de 120 dias, acumulando apenas valores residuais da cota em julho e agosto.
Embora em situações distintas, Ramagem e Zambelli condenados pelo Supremo, e Eduardo Bolsonaro apenas réu, todos mantêm estruturas de gabinete em funcionamento. A legislação atual prevê que parlamentares só perdem o mandato automaticamente quando ultrapassam o limite de faltas, o que, no caso dos três, só deve ocorrer em 2026.
O precedente mais recente é o de Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato por excesso de ausências. Apesar do entendimento do STF sobre cassações, o Congresso costuma seguir o rito previsto na Constituição, com análise pela CCJ e deliberação do plenário. A perda de mandato por faltas aparece, assim, como uma solução intermediária adotada pelo Legislativo.
Maceió, 2 de dezembro de 2025
