O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou, nesta terça-feira (2), que o Centro de Formação de Condutores CFC Direplan e três de seus sócios foram condenados judicialmente pelos prejuízos causados a 55 alunos. A decisão determina o reembolso dos valores pagos e ainda impõe indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil. A sentença cabe recurso.
De acordo com o MPAL, muitos alunos chegaram a concluir as aulas teóricas, mas não conseguiram realizar as aulas práticas. Entre as justificativas apresentadas pela autoescola estavam suposta greve do Detran, excesso de inscritos e defeitos nos veículos utilizados nas aulas.
Também foi constatado que estudantes chegaram a ser encaminhados para outros CFCs, sem que houvesse repasse de valores ou regularização do cadastro. Segundo o promotor de Justiça Max Martins, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) chegou a suspender o funcionamento do Direplan por dois meses devido a irregularidades.
Para minimizar os prejuízos, o Detran determinou a prorrogação por seis meses do prazo de habilitação dos alunos afetados, permitindo que eles concluam o curso em outras autoescolas. A decisão judicial também garante o ressarcimento das despesas dos alunos que deram continuidade ao processo em outros CFCs, assegurando a obtenção da CNH dentro do prazo legal.
Maceió, 4 de dezembro de 2025
