A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida tem efeito imediato e atinge deputados de quatro estados.
Perderam seus mandatos:
▪️ Gilvan Máximo (Republicanos-DF)▪️ Augusto Puppio (MDB-AP)▪️ Lebrão (União Brasil-RO)▪️ Lázaro Botelho (PP-TO)▪️ Professora Goreth (PDT-AP)▪️ Silvia Waiãpi (PL-AP)▪️ Sonize Barbosa (PL-AP)
Com a decisão, novos deputados que participaram das eleições de 2022 devem assumir as vagas, conforme as retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. A Câmara destacou que a medida segue a determinação judicial do STF.
Gilvan Máximo declarou que os parlamentares afetados iniciarão uma greve de fome em protesto. “Não fomos julgados pelo TSE, como manda a Constituição. Todos os deputados cassados porque cumpriram a lei estão decretando greve de fome”, afirmou. O ex-deputado também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, pela decisão: “É uma aberração. Nunca na história da democracia isso aconteceu”.