O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes, que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão no plenário, Alcolumbre classificou a decisão como incompatível com o processo legislativo. “Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF”, afirmou.
Ele ressaltou que a legislação em vigor deve ser respeitada. “Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, disse.
Alcolumbre também destacou que apenas o Congresso poderia alterar o dispositivo legal questionado. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, completou.
A decisão de Gilmar Mendes é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.
Maceió, 4 de dezembro de 2025
