O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil) criticou, em entrevista exclusiva ao Agora Alagoas, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias contra ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment. Até então, a legislação permitia que qualquer cidadão fizesse esse tipo de denúncia.
Segundo o ministro, “somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”. A decisão também estabelece que o mérito das decisões judiciais dos ministros não pode ser usado como argumento para acusação de crime de responsabilidade.
Gaspar classificou a medida como um ataque à democracia. “Não sei se o Congresso irá reagir. Estão cabisbaixos e inertes diante do autoritarismo do STF. Agora chegamos ao fundo do poço: nem o cidadão poderá denunciar. Isso é uma afronta à democracia e ao liberalismo. Que história é essa? Quem está acima de tudo e de todos? Ninguém. O Congresso precisa ter dignidade para reagir”, afirmou. Para ele, a decisão elimina os freios e contrapesos entre os poderes.
O deputado disse já ter assinado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reforçar que nenhum poder pode se sobrepor à democracia ou à soberania do voto popular. “O caminho é legislar. Está na Constituição. Um ministro não pode ignorar sua letra. Essa decisão fere frontalmente os princípios da República. Estamos surpresos e precisamos reagir enquanto Poder Legislativo”, completou.
Maceió, 4 de dezembro de 2025
