AMA e Receita Federal alinham ações para implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nos municípios alagoanos

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, recebeu na tarde desta terça-feira (5) a superintendente da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, Dra. Myrelle dos Santos Moreira Miranda, para tratar da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nos municípios de Alagoas.
A reunião teve como objetivo alinhar estratégias conjuntas entre a Receita Federal, a AMA e os gestores municipais, diante da obrigatoriedade nacional da emissão da NFS-e por todos os municípios brasileiros, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e representa um avanço significativo na modernização da gestão tributária local.
Durante o encontro, ficou agendada uma nova reunião técnica no dia 18 de agosto, na sede da AMA, para que a Receita Federal apresente aos municípios os aspectos operacionais da implantação da NFS-e e os impactos positivos da padronização nacional no sistema tributário municipal.
Além da superintendente da Receita, participaram da reunião: Reinaldo Carlos Alves de Almeida – Delegado da Receita Federal em Alagoas; Francisco Tavares – Delegado adjunto da Receita Federal em Alagoas; Plínio Feitosa – Delegado aposentado da Receita Federal.