
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/24, que cria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o crime de erotização infantojuvenil em redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo...











