A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, totalizando cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados do ex-presidente também foram sentenciados.
Com a decisão, surgem questionamentos sobre a possibilidade de recurso. Especialistas apontam que existem instrumentos legais para contestar a sentença, mas que a maioria tem alcance limitado e não permite reverter o mérito do julgamento realizado pelos ministros.
O principal recurso cabível é o embargo de declaração, que pode ser usado quando há dúvidas, contradições ou pontos obscuros no acórdão, além de possibilitar a correção de erros materiais, como equívocos em cálculos ou digitação. Entretanto, esse tipo de recurso não altera o resultado da condenação, servindo apenas para esclarecer aspectos formais da decisão.
Assim, a defesa poderia, por exemplo, questionar omissões ou erros na contagem da pena, mas não poderia usar esse instrumento para anular a condenação ou modificar os crimes pelos quais Bolsonaro foi responsabilizado. A sentença histórica do STF mantém, portanto, efeito imediato e reforça a gravidade da condenação contra um ex-presidente do país.
Maceió, 12 de setembro de 2025
