O Projeto de Lei 136/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, que prevê a criação de um abrigo permanente para cães que atuam ou já atuaram junto à Polícia Militar de Alagoas, recebeu pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 11ª Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais. A proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
De acordo com o projeto, cada Batalhão da Polícia Militar contará com um abrigo destinado aos cães em atividade e aposentados, sendo estes últimos definidos como animais que atingiram a idade limite ou foram afastados por enfermidades. A lei também prevê que os abrigos tenham uma equipe multidisciplinar composta por médico veterinário, auxiliar veterinário e consultor comportamental, garantindo cuidados adequados à saúde e ao bem-estar dos animais.
O projeto detalha ainda as funções e requisitos de cada profissional: o médico veterinário deve possuir diploma reconhecido pelo MEC e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária; o auxiliar veterinário atuará sob supervisão do veterinário; e o consultor comportamental será responsável pelo tratamento de alterações comportamentais moderadas a graves nos cães, independentemente da idade.
Na justificativa, o deputado Leonam destaca a importância dos cães no serviço policial, incluindo resgate de pessoas, busca por desaparecidos, localização de suspeitos e detecção de explosivos ou cédulas legais. Segundo ele, é justo assegurar um abrigo digno para os animais que contribuíram com a Polícia Militar, oferecendo cuidados adequados ao final de sua carreira operacional.
Maceió, 30 de agosto de 2025
