A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta também estabelece idade menor para aposentadoria e segue agora para análise do Senado Federal. No segundo turno, o texto recebeu 426 votos a favor e apenas 10 contrários.
De acordo com o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), a medida foi construída com equilíbrio fiscal e justiça social. A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública. Além disso, os agentes com vínculos temporários ou precários serão efetivados como estatutários até 2028, desde que tenham participado de processo seletivo público conforme a Emenda Constitucional 51/2006.
As novas regras também valerão para agentes indígenas de saúde e saneamento. As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, com 25 anos de contribuição. A proposta assegura proventos integrais e reajuste paritário à remuneração dos servidores da ativa, além de um benefício extraordinário bancado pela União para os que se aposentaram pelo INSS.
Parlamentares elogiaram a aprovação, classificando-a como um ato de justiça e reconhecimento a quem atua na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). “É hora de garantir que quem cuida da nossa gente seja cuidado pelo Estado”, afirmou o deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO). Apesar de críticas de parte da oposição sobre o impacto orçamentário, a maioria destacou que a PEC representa um avanço histórico na valorização dos agentes de saúde em todo o país.
Maceió, 12 de novembro de 2025
