A Câmara dos Deputados inscreveu o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por inadimplência de R$ 13.941,40, referentes a faltas não justificadas em sessões da Casa durante o mês de março deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28).
Segundo comunicado da Câmara, o valor foi apurado após um processo interno determinado por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar foi notificado por meio de ofício entregue ao seu gabinete em agosto, mas o pagamento não foi realizado até o vencimento, em setembro. O caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que decidirá se o débito será inscrito na Dívida Ativa da União.
Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que a Casa declare a perda imediata do mandato de Eduardo por excesso de ausências. Segundo o petista, o parlamentar teve apenas 14 presenças em 51 sessões, o que representa 72% de faltas. “Ele já tem as faltas necessárias para ser cassado”, afirmou Lindbergh em vídeo publicado no X.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, não se manifestou sobre a cobrança nem sobre o pedido de cassação. A PGR ainda não se pronunciou sobre o caso, que deve reacender o debate sobre a frequência parlamentar e o uso de recursos públicos por deputados ausentes.
Maceió, 29 de outubro de 2025
