O Carnaval 2026 no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, terá fiscalização reforçada e regras mais rígidas para foliões. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou o cumprimento das normas ambientais e de trânsito, proibindo o uso de paredões de som e a circulação de veículos na faixa de areia.Segundo o promotor de Justiça João Batista Santos Filho, mesmo existindo decreto municipal sobre o tráfego na praia, nenhuma legislação local pode se sobrepor à Constituição Federal e às leis nacionais, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o CTB, trafegar com carros, quadriciclos ou triciclos na areia é considerado infração gravíssima, com aplicação de multa, apreensão do veículo e possibilidade de enquadramento por crime ambiental. Em Alagoas, a Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) também proíbe a prática, principalmente para preservar áreas de restinga e proteger locais de desova de tartarugas marinhas.
Maceió, 13 de fevereiro de 2026
